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  Metálicas, Item 3, Grupo |, Nível B, do Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório - ARTESP-PRC-2021/00328) Comunicamos à C.R.B. S/A, que o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/09/2022
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  , a interposição de Recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 025.781/2017 - Protocolo 374.872/17). O Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0765/17, e que seja imposta à C.R.A.S.C.P. S/A, a pena de multa, conforme Tipificação Pichação, Item 1, Grupo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 79
  para vistas e retirada cópias por um período de 7 dias, a contar da publicação deste excerto. A Concessionária querendo, poderá apresentar complementação ao Recurso Administrativo em até 15 dias após as vistas. Vencido o prazo legal de 7 dias, não tendo a Concessionária feito vistas, o mesmo continuará seu trâmite pelas áreas técnicas desta Agência Reguladora.” (Processo Administrativo Sancionatório
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/11/2020
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  interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 027.277/2018 - Protocolo 388.698/18). o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0341/18, e que seja
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 7
  . ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL PENITENCIÁRIA DR. JOSÉ AUGUSTO CÉSAR SALGADO - TREMEMBÉ Centro Administrativo Núcleo de Finanças e Suprimentos Despacho do Diretor, de 04/08/2023 Processo nº 2022/10485 | Processo SEI n 006.00069116/2023-07 | Processo Siafem nº 20230293303 | Pregão nº 02/2023 | Nota de Empenho nº 2023NE00345 | Contrato
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/08/2023