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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0332 19 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
$
19.900,00
, ferindo o princípio da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração; 2. Em 20JAN21, como Dirigente,
determinei
a instauração do
Processo
Sancionatório
, para apuração
de
eventuais ilícitos administrativos. 3. É fato que a empresa
deixou
de
cumprir com o pactuado, cabe
destacar
que toda e qualquer empresa que negocia com o Estado tem conhecimento das cláusulas contratuais as quais
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
Justiça
de
São Paulo, nos autos do
processo
102855402.2019.8.26.0053, por meio da publicação no D.O.
19
,
de
29-1-21. (DP-15/311/21) COMANDO
DE
POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES COMANDO
DE
POLICIAMENTO
DE
ÁREA METROPOLITANA 10 - CAPITAL Extrato
de
Empenho O dirigente do CPA/M-10 torna publico extrato do contrato firmado pela UGE 180.224 — Comando
de
Policiamento
de
Área
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 115
legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
034.865/2019 - Protocolo 443.222/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 104
nº 10.177/98, a interposição
de
RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo
de
15 (quinze) dias corridos. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
037.052/2019 - Protocolo 457.260/
19
) o Diretor
de
Investimentos,
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.1235/
19
, e que seja imposta à C.R.Ta. S/A a Pena
de
Multa, conforme a Tipificação
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 59
e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
028.788/2018 - Protocolo 402.000/18). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0472/
19
, publicada no D.O.E. em
19
/10/2019 e o não provimento do