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  -12-2016, objetivando o atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular: Processo: 00768/16 - SEE-2111291/2018 - Apae de Andradina Valor: R$ 836.925,00 Processo: 00769/16 - SEE-2110943/2018 - Apae de Sud Mennucci Valor: R$ 10.210,00 Processo: 00771/16 - SEE-2111386/2018 - Apae de Ilha Solteira Valor: R$ 153.150,00
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/01/2021
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  Reis. ITEM 19 - PROCESSO RGL Nº 2494/2019, de interesse do VIAOESTE - Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2018, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Concessionária de Rodovias Oeste de São Paulo-VIAOESTE S.A. Foi relator o Deputado Barros Munhoz com voto que entende que o processo preenche as exigências contidas na lei 14.952, de 2013, que rege a matéria, motivo pelo qual
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2023
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  CJ 46/2018 e CJ 987/2019 - Fundamento Legal: Lei 13.019/2014 - Decretos 61.981/2016, 62.294/2016 e 63.934/2018 - Resolução SE 26/2017. Convenentes: Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, e a OSC. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Pindamonhangaba. Objeto: Terceiro termo de aditamento - colaboração celebrado em 30-12-2016, objetivando o atendimento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/01/2020
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  instauração de processo administrativo objetivando a respectiva restauração, por meio da Portaria 982/2022. Nessa conformidade, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, para que a Prefeitura de Franco da Rocha apresente documentos ou informe sobre o andamento da restauração do processo administrativo.Considerando a juntada de documentos em data anterior a janeiro de 2022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/10/2022
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  Edital da presente licitação encontra-se disponível no site www.e-negociospublicos.com.br Acha-se aberta na Secretaria de Estado da Saúde, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 72/2020 — OFERTA DE COMPRA 0901020000120200C00070, referente ao processo nº SES-PRC-2019/10784, objetivando a AQUISIÇÃO DE ÓRTESES, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DE AÇÕES JUDICIAIS, a ser realizado por intermédio do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/02/2020