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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
  afastamento regulamentar. DIRETORIA DE FINANÇAS Comunicado O Dirigente da U.0. 180.04 - PMESP, nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, ratificou o Ato de Inexigibilidade de Licitação praticado pelo Dirigente da UGE 180156 — CPI-7, nos termos do caput, do artigo 25, da Lei Federal 8.666/93, nos autos do Processo CPI7-2020156055, Inexigibilidade de Licitação IN-156/0009/20, que versa sobre
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/09/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
  /1220/2020. Id: 2331913 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA o. E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 08.03.2021 PROCESSO Nº SEI-26/0007/003096/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da ELEVADORES OTIS LTDA, no valor de R$ 18.114,20, com fulcro no artigo 25, | do citado diploma
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 383
  c.c. artigo 26 da Lei 8.666/93, justificada a dispensada e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei 8.666/93, ratificamos a dispensa de licitação para contratação de prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos de interesse da PREFEITURA, pelo sistema “on-line”, nos respectivos cadernos do “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, referente ao exercício de 2021
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/01/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
  ; |) Outros logradouros Públicos, nos bairros em que forem requisitados. De conformidade com o disposto no parágrafo 2º do artigo 3º da Lei 1.207 de 23-10-1950, o promotor do comício deverá comunicar à Autoridade Policial o local, até 24 horas antes do evento, para que fique assegurado o direito de prioridade em relação a qualquer outro que, no mesmo dia, hora e local, pretenda realizar o comício
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/01/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 291
  Licitações n.º 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral do Município constante nos autos, e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93. Retorne-se o processo à Secretaria de Administração, para os fins legais. PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, aos 22 dias do mês de novembro de 2.021. Daniel
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/11/2021