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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 11
    ensejar a reforma das decisões adotadas pela Administração no presente certame licitatório. 9. Por consectário, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 10.520/02, no artigo 3º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 47.297/02, e no artigo 6º, inciso VII, da Resolução CEGP-10/02, estando os preços compatíveis com os de mercado, HOMOLOGO os atos praticados pelo Pregoeiro, no curso do certame
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 39
    Hospitalar "Padre Bento" em Guarulhos, objetivando contratação de empresa especializada em manutenção de digitalizadora de imagem, por meio da empresa CARESTREAM DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., CNPJ 08.546.929/0001-22, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas atualizações posteriores e, em conformidade com o artigo 26 dos diplomas legais
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2021
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
    da concessionária SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE, CNPJ 32.504.706/0001-87, cujo objeto é fornecimento de água e coleta de esgoto, no valor R$30.000,00 (trinta mil reais), com fulcro no ARTIGO 25 CAPUT, da supracitada Lei. PROC. Nº SEI-E-09/4155/4000/2001 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da concessionária ÁGUAS PARAÍBA
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/02/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 62
    / 2023, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em atendimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93, e AUTORIZO a pretensa aquisição, no valor R$ 34.918,09 (trinta e quatro mil, novecentos e dezoito reais e nove centavos) com a empresa Carl Zeiss do Brazil Ltda. DESPACHO DO DIRETOR, DE 11/07/2023 No uso das atribuições que me foram conferidas pelo Art.3º da Portaria PORTARIA UNESP
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/07/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 129
    sete reais e cinquenta e nove centavos). Prazo Contratual: Entrega imediata. Em observância ao disposto no Art. 26 da Lei da Lei Federal 8.666/93, e suas alterações, e com fundamento no artigo 24, inc. Ile IV, da Lei nº 8.666/1993 e o artigo 4º da Lei 13.979/2020, após a análise dos elementos constantes dos autos, RATIFICO o ato de Dispensa de Licitação para contratação do objeto do presente
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/06/2020
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