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  ANDRÉ CECILIANO e Renata Souza. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que põe o & 5º combinado com o $ 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 9.323, de 14 de junho de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº. 4563, de 2018. LEI Nº 9.323, DE 14 DE JUNHO DE 2021. CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA REDE DE ATENÇÃO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/06/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 16
  851.280.9 1608018 Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo as demais disposições constantes na Portaria nº 155/2019, publicada no DOC de 28/11/2019, página 50 e alterações. ESPORTES E LAZER
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2021
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  - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, Inciso | da Lei nº 8.666/1993, em favor da concessionária Água de Paraíba, com fulcro no art. 26, do citado diploma legal, com vistas ao pagamento de fornecimento de água e tratamento de esgoto, para atender as necessidades da secretaria, no valor estimado de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para o exercício de 2021, nos termos da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 3
  acidentário, por não considerar o evento ocorrido em 21/10/2022 como Acidente de Trabalho. WISLEY MAIA CHRISOSTOMO - 43091676 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso |, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 13/02/2023, nos termos dos arts. 191/193-| EFP, reconsiderando o despacho publicado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/03/2023
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  do disposto no item 5 deste edital. DO RESULTADO FINAL 6.1 A nota final dos candidatos, adotada para efeitos de classificação final, será composta pelo somatório da pontuação obtida na 1º etapa e na 2º etapa. Será selecionado o candidato que obtiver a maior pontuação total. 6.2. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de pontuação. 6.3. No caso de candidatos concorrentes à mesma
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 03/05/2022