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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 161
  ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR S/S LTDA,, inscrita no CNPJ sob nº 04.527.631/0001-14 com amparo legal no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, no valor mensal estimado de R$ 14.570,00 (quatorze mil, quinhentos e setenta reais). DESPACHO DO SENHOR SUPERINTENDENTE DO IAMSPE Em conformidade com o artigo 26, RATIFICO o ato de DISPENSA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 279
  . Contudo, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 atualizadas pelas Leis n.º 8.883/94 e 9.648/98, considero RATIFICADA como LICITAÇÃO DESERTA. Itápolis/SP, 15 de Setembro de 2022. VLADIMIR DO CARMO REGGIANI PREFEITO MUNICIPAL. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO -Nº 130/2022 — A Prefeitura do Município de Itápolis comunica aos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 98
  aquisição de ferro de passar elétrico doméstico, para uso da deste Centro Odontológico, com base no inciso Il, alínea “a” do artigo 23, artigo 43, inciso VI, todos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, item 5.1 do Edital Eletrônico de Contratações — Convite, pelo critério MENOR PREÇO POR ITEM e ADJUDICO as propostas das empresas conforme grade da referida licitação. Homologando, findo o prazo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 31
  /003366/2023 - RATIFICA a autorização da Despesa da Diretoria Geral de Administração e Finanças do Gabinete de Segurança Institucional, alusiva ao Adiantamento de DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS OU URGENTES, em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora Flávia da Silva Porto, com base no art. 217, 8 6º, 2, c da Lei Estadual nº 28779 e art. 4º inc. Il, ce $1º e art. 5º Inc
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 181
  estando de acordo com o parecer jurídico e demais documentos constantes no processo administrativo no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n. º 8.666/93 e suas atualizações considera-se RATIFICADO o presente processo, AUTORIZANDO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, porém dispensando a Licitação, conforme o que preceitua o artigo 25, “caput” e inciso Ill da lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/01/2022