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  justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, nos termos do $ 2º, art. 52, do Decreto-Lei nº 220/1975. Id: 2235556 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA o. E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 30.01.2020 PROCESSO Nº E-26/008/1799/2019/HUPE - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei nº 8666/93, em favor da IMAGEM
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/02/2020
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  Memorial Descritivo DTIC-001/309/20. Será admitido somente 01 participante ao Registro de Preços, conforme o Dec. 63.722/18, este Órgão poderá aceitar ou recusar os quantitativos. DIRETORIA DE FINANÇAS Comunicado O Dirigente da U.0 180.04 - PMESP, nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, ratificou o Ato de Dispensa de Licitação praticado pelo Dirigente da UGE 180352 — CPI-8, nos autos do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2020
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  -260007/052308/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa NOVA ANALITICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 13.678,81. OBJETO: Material de laboratório para experimentos, com fulcro no art. 24, XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 23.10.2023 PROCESSO Nº SEI-260007/004407/2023
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/10/2023
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  Gomes 35201367836, CNPJ: 28611635000144, incidindo nas penalidades previstas no artigo 86 da Lei Federal 8.666/93, conheço a ausência de interposição de recurso e com base no parecer do servidor responsável, decido: Considerar injustificada a conduta da empresa, haja vista o atraso de 06 dias na entrega do objeto licitado; conforme informações que instruem os autos do processo 1358/19-PFS. Aplico
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/09/2020
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  /003366/2023 - RATIFICA a autorização da Despesa da Diretoria Geral de Administração e Finanças do Gabinete de Segurança Institucional, alusiva ao Adiantamento de DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS OU URGENTES, em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora Flávia da Silva Porto, com base no art. 217, 8 6º, 2, c da Lei Estadual nº 28779 e art. 4º inc. Il, ce $1º e art. 5º Inc
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/11/2023