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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 13
  - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI, referente à aquisição de medicamento para o HUPE, no valor de R$ 146.656,25, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 227
  fundamento no inciso Il, do artigo 24 da Lei 8666/93. Na qualidade de representante do Município e em cumprimento ao que dispõe o artigo 24, inciso Il da Lei nº 8.666/93; justifico a dispensa de licitação, que constitui objeto, a aquisição de pneus 18.4-38 (12 Lonas), destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, com a empresa: WW OFICIATI EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 10.477.238/0001
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 89
  , sem gás, conforme características e quantidade descritas em contrato, para atender às necessidades da Promotoria de Justiça de São Carlos. Valor do Contrato: R$ 2.760,00, sendo R$ 690,00 para o presente exercício, e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício. Licitação: Contratação celebrada com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso Il, da Lei Federal nº 8.666
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 68
  /02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03, observando o disposto no artigo 24, inciso | da Lei Federal 8.666/93 com as alterações subsequentes c/c Decreto nº 9.412/2018, e pela competência delegada por meio da Lei Municipal 13.399/02, AUTORIZO, a contratação direta, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, em razão de menor preço, da empresa RAYA SERVIÇOS REFORMA E CONSTRUÇÃO LTDA. - inscrita no CNPJ nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 69
  apuração de responsabilidade. SUB-MB/CAF/SAS-SUPERVISÃO DE ADM E SUPRIMENTOS EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 03/SUB-MB/2022PROCESSO Nº 6045.2022/0000181-8 DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93(CARÁTER DE EMERGÊNCIA) ASSUNTO: OBRA EMERGENCIAL — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA EMERGENCIAL, COM FINALIDADE DE CONTENÇÃO PARCIAL DE TALUDE, VIA PÚBLICA E SERVIÇOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/05/2022