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  especial de piso e em muretas com produtos químicos em praças e logradouros públicos dentro do Município, no valor total de R$ 6.997,50, com base no artigo 24, inciso ||, da Lei nº 8.666/93. Barra Bonita, 14 de setembro de 2020; José Luis Rici — Prefeito Municipal. Extrato de Rescisão de Contrato: Contrato nº 235/2020; Dispensa de Licitação nº 6.164/2020; Contratante: O Município da Estância Turística de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2020
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  funções para constituir a Comissão de Recepção de Materiais deste Estabelecimento Prisional, em conformidade com o artigo 70 da Lei Estadual 6.544/89, c.c. O Art.73 incisos Il da Lei Federal 8.666/93, os funcionários, como Presidente a Sra., MARIA RITA GARCIA ARAUJO : RG.: 22.944.815-X-Agente de Segurança Penitenciária V , ADRIANA DE SOUZA PAULA SABIRA RG.: 21.187.014-6-Agente de Segurança
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2022
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  competência delegada pela Lei 13.399/02, regulamentada pelo Decreto Municipal 44.279/03, observando o artigo 24, inciso Il da Lei 8.666/93 e Decreto Municipal 61.044/2022, HOMOLOGO a Cotação Eletrônica nº 28/SUBCS/2022 SEI 073335262 e AUTORIZO aquisição de botijões com GLP 13kg , para uso da Subprefeitura Capela do Socorro através do SEI 6057.2022/0003768-0 cuja a empresa vencedora SUELLEN DIAS DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/11/2022
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  FRACASSADA A DISPENSA ELETRONICA ACIMA e AUTORIZO A AQUISIÇÃO POR DISPENSA PELO MENOR VALOR, Retorne-se o setor de licitações , para sequência das providências. Vinhedo/SP, em 01 de outubro de 2021. DARIO PACHECO DE MORAIS Prefeito Municipal De acordo com os elementos e despachos constantes do Processo Administrativo nº 5886/2021, entendo DISPENSADA A LICITAÇÃO, com base no artigo 24, inciso Il, da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/10/2021
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  condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços de conformidade com o ato convocatório, conforme art. 24 INCISO XI, da Lei de Contratos e Licitações. Art. 24. É dispensável a licitação: (...) XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2022