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  Subsecretária de Gestão Administrativa Id: 2519068 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 23.10.2023 PROCESSO Nº SEI-030029/000116/2023 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/10/2023
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  Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso XIII do mesmo diploma legal, para contratação direta da Fundação Santa Cabrini para o Gerenciamento da alocação de 93 (noventa e três) apenados da Secretaria de Estado de Administração
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/04/2021
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  DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 30.11.2022 PROCESSO Nº SEI-030029/011571/2022 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, Caput, do mesmo diploma legal, para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/12/2022
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  Secretário de Estado de Educação ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA Diretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro Id: 2373300 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 14.02.2022 PROCESSO Nº SEI-030029/000285/2022 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para a contratação grade de horário na concessionária SOCIEDADE DE TELEVISÃO SUL FLUMINENSE LTDA., CNPJ/MF sob o nº 29.060.043/0001-44, em caráter emergencial, para transmissão de conteúdo educacional
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/11/2021