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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 329
  da Dispensa de Licitação nº 20/2022, de acordo com o PARECER da ASSESSORIA JURÍDICA, vem RATIFICAR a declaração de Dispensa de Licitação nº 20/2022, que objetiva a "Contratação de clínica especializada em fisioterapia intensivo método Therasuit para paciente Jecion Lisboa, conforme liminar judicial nº 0005248-83.2009.8.26.0372” conforme artigo 24, inciso X, da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 11
  Estadual nº 46.991/20. PROCESSO Nº E-27/128/344/2017 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em serviços de radiodiagnósticos, em favor da L&S SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM, no valor de R$ 905,26 (novecentos e cinco reais e vinte e seis centavos, em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 67
  vinte e três centavos ). 6016.2020/0016069-8 OBJETO: certificado digital CONTRATADA: Imprensa oficial do Estado S/A — IMESP CNPJ: 48.066.047/0001-84 1. À vista dos elementos que instruem o presente, na conformidade da Lei Municipal 13.278/02, Decretos Municipais 44.279/03, 46.662/05 e Decreto Municipal Nº. 58.070/2018, bem como de conformidade com o Artigo 24, Inciso Il da Lei Federal 8.666
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/03/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 6
  - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa PROLAGOS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.382.073/0001-10, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 148.052,70 (cento e quarenta e oito mil cinquenta e dois reais e setenta centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 142
  ordem judicial, daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº1817/2020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2020