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  centavos). DE 21.12.2020 PROCESSO Nº SEI-16/059/013131/2019 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa EMBASIL EMBALAGENS SIDERURGICAS LTDA,, no valor de R$ 621.626,40 (seiscentos e vinte um mil seiscentos e vinte seis reais e quarenta centavos), com fulcro no Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93. PROC. Nº SEI E-12/136/000002/2019
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/12/2020
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  , referente ao período de 14/04/2008 a 14/01/2015. Id: 2273569 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 04/09/2020 *PROCESSO Nº SEI-22/006/000004/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/10/2020
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  PROCESSO Nº SEI-030029/008251/2020 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo diploma legal, para prestação do serviço de acesso à
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/03/2021
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  no artigo 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 28.03.2022 PROCESSO Nº SEI-26007/034799/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETO: Contratação de serviços de publicação no D.O., no valor de R$600.000,00 com fulcro no artigo 25
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/04/2022
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  nº 103/2019. Processo nº SEI-260007/002351/2021. Id: 2359287 SECRETARIA DE ESTADO, DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA VAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE "o ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DE 06/12/2021 PROCESSO Nº SEI-E-26/008/417/2020 - RATIFICO o acréscimo de 25% da dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/12/2021