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  ilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, “caput”, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENG. SANITÁRIA E AMBIENTAL ABES. - CNPJ: 33.945.015/0001-81, com vistas à prestação de serviço visando à inscrição de Servidores no “32 Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (CBESA)”, nos dias 21 a 24 de maio de 2023, no espaço Expominas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 470
  . Contratante: Prefeitura Municipal de Cândido Mota. Contratada: Compratica Capacitação Empresarial Ltda - Me. Objeto: Contratação de empresa especializada em Treinamento e Desenvolvimento Profissional para realização de Capacitação de Gestores com o tema: Gestão de Pessoas — Liderança Humanizada. Assinatura: 08/03/2023. Valor global: R$ 10.500,00. Vigência: 30 dias. Fundamento: Artigo 25, inciso II, da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/04/2023
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  evasão, fomentando assim a eficiência e o correto funcionamento do sistema de ensino, através da integração das famílias com as escolas, em conformidade com o art. 205 da CRFB/1988 c/c os artigos 1º, 2º, 12, inciso VI, e o inciso V do art. 70 da Lei nº 9.394/1996 (LDB).” $1º Entende-se por busca ativa, para os efeitos dessa Lei, todas as ações que visam localizar e recuperar para a vida escolar as
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/02/2022
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  a parcela final, tendo em vista a reconsideração da reprovação após a devolução dos recursos, ao Convênio nº 101/2010, firmado com a Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Pádua, no dia 24 de Junho de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/12/2021
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  - 44304200 | Auxílios [Destinadas a atender as despesas de investimentos ou inversões financeira de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observado, respecti disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar nº 101/2000, Outras Despesas Correntes. mente, o 33969101 [Sentenças Judiciais, em atendimento ao — [Despesas orçamentárias com o pagamento de sentenças
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/02/2020