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  27.09.2022 PROCESSO Nº SEI-220007/002736/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente à participação e inscrição de até 03 (três) servidores, no curso EFD REINF - implementação, controles e a conformidade, no valor global de R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais), em favor da CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA ME - CNPJ nº18.133.018/0001-27, em conformidade com o art. 25
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/09/2022
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  (oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), em razão da quantia devida ter sido incluída diretamente na folha de pagamento de pessoal deste Instituto, na competência de dezembro de 2021. DE 18/02/2022 PROCESSO Nº SEI-070002/000033/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, "caput", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da AMPLA ENERGIA E
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/02/2022
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  /007449/2022 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária IGUA RIO DE JANEIRO S.A, visando a prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto em anidades escolares compartilhadas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/07/2022
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  /0063793-1 - CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação - CONTRATADA: DANIELA RAMALHO CURY - CPF Nº 264.651.288-02 - OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 502
  no disposto no art. 78, inciso XVII, cumulado com o art. 79, inciso |, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, a partir do dia 27/06/2022. Extrato Rescisão do Contrato nº 53/2022 - Origem: Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93- Contratante: Prefeitura de CabreúvalSP — Contratada: ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS SAGRADA FAMÍLIA — Objeto: contratação de empresa especializada para a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2022