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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 4
  Lei nº 8.666/93, em favor do INSTITUTO ANJOS MAURA DE OLIVEIRA, no valor de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 25, inciso Il do citado diploma legal. Id: 2400980 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 07.06.2022 PROCESSO Nº SEI-150001/010776/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/06/2022
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 78
  Licitação nos Termos do Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93 — que entre si celebram o EMGISES/SUS-MG e a Fundação de Saúde Cristo Rei, CNPJ nº 18.860.684/0001-67, do município de Matipó/MG. Objeto: A contratação excepcional de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 30/09/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27
  SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram concedidas, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso X, da Lei nº13.019/2014 e tendo em vista o constante no Processo nº SEI-310003/001128/2023, RESOLVE: Art. 1º - Instituir Comissão de Seleção, que é o órgão
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/04/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  (oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), em razão da quantia devida ter sido incluída diretamente na folha de pagamento de pessoal deste Instituto, na competência de dezembro de 2021. DE 18/02/2022 PROCESSO Nº SEI-070002/000033/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, "caput", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da AMPLA ENERGIA E
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/02/2022
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário dos Municípios Mineiros > Pag. 4
  005/2022, para contratação de empresa/pessoa física para pre: tação de serviços por profissional educador físico, conforme Resolução SES/MG nº. 7.857, de 17 de novembro de 2021, para manutenção das ações e serviços da saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), para o apoio multiprofissional, com base no art. 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93. A sessão pública da Comissão de Licitação
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 04/06/2022