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  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 1
    Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de 1 - cancelamento de dotações fixadas nesta Lei, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/01/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 6
    reais); centos mil e trezentos e noventa reais). distribuição entre os órgãos orçamentários: Parágrafo único - Durante o exercício financeiro de 2021 a receita poderá ser alterada de acordo com a necessidade de Artigo 4º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social, no mesmo valor da receita total, é de R$ 246.330.596.108,00 (duzentos e quarenta e seis bilhões, trezentos e
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/10/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 37
    806 RE 895 807.6 suMa/DAF 24/02/2023 Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Balancete Orçamentário - Ingressos. Janeiro 2023. emA$1,00 E PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SADO] ca ty toy (e taj=te-b) RECEITAS CORRENTES 2560260000 2560260000 255712632 23.005473,68
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2023
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 11
    informada pela Unidade, na forma do art. 13. Art. 8º - As Unidades Orçamentárias da Administração Estadual que, em seu planejamento para 2021, pretendam incluir nos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, despesas adicionais de pessoal decorrentes da realização de concursos, do ingresso de pessoal já selecionado, da continuidade da implantação de planos de cargos e salários, entre outros, deverão
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/05/2020
  • www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 4
    disposto na Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 - LDO/2024, e compreende: | - O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; Il - O Orçamento da Seguridade Social
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/10/2023
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