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  SILVA BARRETO Superintendente de Vigilância Sanitária Id: 2475274 PORTARIA SUVISA Nº 3668 DE 26 DE ABRIL DE 2023 CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI080001/009210/2023, e CONSIDERANDO: - o artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/05/2023
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  qual participou também o Ministro da Justiça Francisco Campos, conhecida como "Lei Morato”. As precitadas legislações e o decreto regulamentar estabeleceram que o Estado de São Paulo reconhece como terras de domínio particular, independente de legitimação ou revalidação, a partir da data da publicação, as que se achavam na posse contínua e incontestada com justo título e boa-fé, por termo não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2022
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  AGOSTINIANA Licenciamento Licenciamento Licenciamento GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO. Processos da unidade SMUL/CONTRU/DLR 6068.2021/0007744-3 - SISACOE: Revalidação Interessados: CHIENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNP) 04.483.679/0005-09 COMUNIQUE-SE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/09/2022
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  DE LOCAÇÃO ASSINADO -ANUÊNCIA DO GPAE “APRESENTAR CONTRATO COM A EMPRESA DE SEGURANÇA -PRAZO 05 DIAS NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO 6068.2022/0002998-0 NOTIFICAÇÃO Nº 0123/ CONTRU/DLR / 2022 EMISSÃO: 04/04/2022 SUBPREFEITURA: SP-SM 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO Interessado: PAROQUIA SÃO MATHEUS APOSTOLO Endereço: RUA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/05/2022
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  NOTIFICAÇÃO De acordo com o disposto no inciso Il do artigo 3º da Lei 9.433/1982, fica V. Sº, notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2022