10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: revalidação de placa particular marinha do basil 1º

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  devolutas as que passaram para o domínio patrimonial do Estado na conformidade do art. 64 da Constituição Federal de 24 de fevereiro de 1891 e não se incorporam no domínio particular em nenhum dos casos do artigo seguinte. Artigo 2º - O Estado reconhece e declara como terras do domínio particular, independentemente de legitimação ou revalidação; a) as adquiridas de acordo com a lei número 601, de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/06/2022
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  Saneamento Básico do Estado de São Paulo. 02 — Expediente 381/21. Protocolo 13.794 — Loteamento “Residencial Terras de São Francisco”, Campinas — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. Implantação iniciada o Certificado nº 181/17 permanece válido. 03 — Expediente 480/21. Protocolo 15.282 — Loteamento “Residencial Elidia”, Fernandópolis — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/10/2021
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  * - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE CERTIF DE MANUT DE SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARAGUÁ DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO. Processos da unidade SMUL/CONTRU/DLR 6068.2022/0007131-5 - SISACOE: Revalidação Interessados: EMOTION
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2022
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  DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/013236/2022, e CONSIDERANDO: - o artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; - o Decreto nº 45394, de 02/10/2015; RESOLVE: Art.1º - Tornar sem efeito o ato de Revalidação de Licença de Funcionamento do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 8
  Sociedades por Ações”), face à presença do Debenturista das Debêntures da Primeira Série. 3. Presença e Quórum: Instalada a assembleia, na presente data, mediante a participação de forma exclusivamente eletrônica e presentes (i) os debenturistas detentores da totalidade das Debêntures em circulação emitidas por meio do “Instrumento Particular de Escritura da 1º Emissão de Debêntures Simples, Não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/01/2022