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  30-05-2022 O Diretor | do Núcleo Administrativo no uso de sua competência conferida pelo artigo 37, inciso V, “alínea b”, do Decreto nº 52.833, de 24-03-2008 e à vista da inclusão de tempo de serviço prestado junto ao Comando da 2º Região Militar, do Exército Brasileiro, no período de 31-01-1983 a 20-11-1983, correspondendo a 00 ano, 04 meses e 16 dias, totalizando 136 dias, RETIFICA as vigências
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/05/2022
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  1945, adveio o Decreto-Lei Estadual número 14.916, que reconheceu o domínio particular em seu Artigo 2º, 11 independentemente de legitimação ou revalidação, salvo quanto aos latifúndios. Ademais, o referido decreto-lei estabeleceu que as terras devolutas municipais seriam aquelas existentes em um raio de 12 quilômetros na capital e de oito quilômetros nos demais municípios. Posteriormente, o Decreto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/06/2022
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  MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A., vem, por meio desta Comunicação de Resgate Antecipado, nos termos do Instrumento Particular de Escritura da 2º (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Unica, para Distribuição Pública com Esforços Restritos da Movida Locação de Veículos S.A. e do Instrumento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/02/2021
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  da Mantiqueira existe a possibilidade de excluir as atividades agropecuárias, silviculturas, fruticulturas e outras atividades em seu interior? 6. Na proposta de criação do MNE, disponível no site da fundação, em seu relatório técnico, contém a informação que não existe intenção do Estado em desapropriar as propriedades particulares constituintes do Monumento Natural. Isto Procede? 7. As
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2020
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  condicionantes. 04 — Expediente 553/21. Protocolo 16.454 — Condomínio Fechado “Taquaral 2”, Piracicaba — SP. Análise de Exigências Técnicas relativas a alteração de condicionante. O novo projeto foi deferido pela Secretaria da Habitação. 05 — Expediente 594/21. Protocolo 16.310 — Condomínio Fechado “Residencial Honda II”, Osasco — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 313
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2021