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  33.6 “Sapólio em pó”; 1.2.2. Requisição de datas máximas de fabricação em alguns produtos, a exemplo da água sanitária, do desinfetante e amaciante de roupas, para os quais a Prefeitura apenas tolera data de fabricação máxima no mês de entrega dos produtos, dificultando a participação de distribuidoras e importadoras no certame; 1.2.3. Exigência de Licença de Funcionamento do estabelecimento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2020
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  » Prodesp terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (223) - 49 TORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO PARA ESTABELECIMENTO NO LOCAL;3) CÓPIA DA PORTARIA 17/SMSPIGAB/2016. 6044.2021/0001161-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento Interessados: COLEGIO MIRANDA LTDA COMUNIQUE-SE:COMUNICAR O INTERESSADO A APRESENTAR:1) ANEXO | -LEGIVEL;2) ANEXO III-LEGÍVEL;3
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/11/2021
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  (TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICA - TPE) COM OS DOCUMENTOS ELENCADOS NO ARTIGO 7º, INCISOS 1 AO IV DA PORTARIA Nº 24/SMUL/2021 DE 26/04/2021, ALÉM DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 60.197/2021, BEM COMO SEU ANEXO ÚNICO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO Nº 6068.2021/0008342-7
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2021
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  perante a Secretaria de Estado da Saúde e Prefeitura Municipal de Caieiras; Considerando o disposto na Lei estadual 10.083/98, a Diretoria Técnica GVS IX/CVS/CCDISES-SP torna público o arquivamento do presente expediente. GRUPO DE VIGILÂNCIA XXXIII - TAUBATÉ GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXXIII TAUBATÉ DESPACHO DO DIRETOR: 1. Comunicado de DEFERIMENTO: renovação de licença de funcionamento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2022
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  DEFERIDO A empresa VENCHI DO BRASIL COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA. CNP) 13863815000731 teve sua licença deferida. 6060.2020/0002005-5 - Cadastro de Anúncios Despacho indeferido Interessados: RENATA FERREIRA MERUSSI DESPACHO: Face o não atendimento de Comunique-se com apresentação do Auto de Licença de Funcionamento do estabelecimento, nos termos do item 8 da Portaria 012/SMSP/GAB/07. 6051.2020/0000600
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2020