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  SANTOS SINVA COMUNICACAO DEFERIDO: LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17 SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-AF 6030.2019/0003719-0 SQUINCRA 0014805200072-1 006 SAMIFLEX CABOS ESPECIAIS EIRELI AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: - NOS TERMOS DO ARTIGO 18 INCISO Il DECRETO 49969/08 6030.2019/0002433-0
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/01/2020
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  » Prodesp terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 68 (41) - 7 1. DEFIRO. O pedido de Auto de Licença de Funcionamento de Baixo Risco, nos termos da Lei nº10.205/86, Lei nº16.402/16, e Decretos nº49.969/08, 57.298/16, 57.299/16, 57.378/16 e 58.419/18. 2. Publique-se. Pagas as taxas devidas. 3. EXPEÇA-SE O(S) AUTO(S). 6031.2023/0000230-5 - SISACOE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/02/2023
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  4 - São Paulo, 67 (69) Diário Oficial da Cidade de São Paulo terça-feira, 12 de abril de 2022 AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: LEI 16.402/16 SP G - GUAIANASES RUA HIPÓLITO DE CAMARGO 479 - VILA LOURDES GUAIANASES DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-G 0000.2018/0070315-1 SQUINCRA 0011515200336-1 002 ELENIR CALABREZ CERTIFICADO DE REGULARIZACAO INDEFERIDO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2022
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  » Prodesp 6 - São Paulo, 66 (204) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 22 de outubro de 2021 AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 E 16.402/16 E DECRETOS 49.969/08, 57.378/16 E ART.22 INCISO 3 DO DECRETO 59.828/20. SP VM - VILA MARIANA RUA JOSE DE MAGALHAES, N 500 - VILA CLEMENTINO DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/10/2021
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  LICENCIAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 16.642/17. 0000.2018/0058979-0 SQUINCRA 000797000013-1 023 PIRAPANEMA SERVICOS AUTOMOTIVOS LIDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DO ITEM | DO ARTIGO 18 DO DECRETO Nº 49.969/08, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO LEGAL. 0000.2018/0027002-6 SQUINCRA 0012312900199-1 002
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/02/2020