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  16.402/16 PARA O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIOMENTO PARA ESTABELECIMENTO DE BAIXO RISCO. OBS.: ENCERRAM-SE AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS. 6059.2020/0001978-7 SQUINCRA — 0003706000180-1 004 BEAUTY MANIA IMPORTAÇÃO E EXPORTACAO LTDA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: A VISTA DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO PRESENTE PROCESSO, NOS TER MOS DO ARTIGO 20 DO DECRETO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/06/2022
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  8 - São Paulo, 68 (5) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sábado, 7 de janeiro de 2023 AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFERIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 18, INCISO | DO DECRETO 49.969/08 - POR NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE DE 24/11/2022, SP ST - SANTANA/TUCURUVI AVENIDA TUCURUVI, N 808 - TUCURUVI DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - SUB-ST 0000.2018
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/01/2023
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  : CENTRO EMPRESARIAL CULTURAL JOAO DOMINGUES ARAUJO (CNP): 05.207.068/0001-60) COMUNIQUE-SE: Para continuidade da análise deste processo de “Revalidação de Auto de Licença de Funcionamento de Heliponto” em atendimento à Lei 15.723/2013 e Decreto 58.094/2018, solicitamos: 1- Apresentar cópia da Notificação - recibo do imposto predial e territorial urbano - IPTU do imóvel em que o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/02/2023
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  — 0030413500648-1 004 LOG EXPRESS TRANSPORTES IDA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: NOS TERMOS DO INCISO |, DO ARTIGO 18, POR ABANDONO, QUANDO NÃO ATENDIDO O COMUNICADO NOS PRAZOS PREVISTOS NO PARAGRAFO 2º, DO ARTIGO 16, AMBOS DO DECRETO 49.969/08. 6058.2020/0000062-2 SQUINCRA 0030414500528-1 007 EXPRESSO SULMATOGROSSENSE LTDA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/08/2021
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  » Prodesp quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (32) - 19 6068.2021/0012455-7 SQUINCRA 0008741500164-1 033 SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2022