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  de áreas/bens vinculados à prestação dos serviços. Fiscalização dos serviços de saneamento básico: foram realizadas 207 fiscalizações de campo, 238 fiscalizações remotas, emitidos 291 Termos de Notificação, 230 Relatórios de Acompanhamento de Fiscalização e 340 Ofícios de posicionamento dos processos fiscalizatórios. Foram instaurados 15 processos sancionatórios referente aos autos de infração
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2020
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  e encaminhamento dos autos à unidade responsável pelo acompanhamento da ação. V — PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos. Processo Eletrônico nº 6021.2021/0017951-7 Assunto: Requisição de Pequeno Valor. Referência: Ofício s/no/ TJESP/2021 DESPACHO - | - À vista do contido no presente processo, em especial a manifestação da Procuradoria Geral do Município (SEI n.º 042907282) e da Assessoria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2021
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  DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 008/2023 fora adiado "sine die", em razão de ajustes necessários da pretensa contratação. Processo nº SEI150015/001395/2023. Id: 2523994 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 125/2023. PARTES: DETRAN/RJ e L.M.L. - Clínica de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/11/2023
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  D.0.C. 6410.2019/0001529-9 Benedicto Antonio de Campos e 1 ou Familiares 6410.2018/0014073-3 Maria Vita Marcolino de França e/ ou Familiares 6410.2018/0014072-5 Esmeralda Torres Alves e/ ou Familiares MOBILIDADE E TRÂNSITO GABINETE DO SECRETÁRIO Processo nº 7410.2022/0000023-0. DSV. Ressarcimento de sinalização danificada por acidente. Dano ao patrimônio público. Insucesso na cobrança amigável
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/08/2022
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  formatação prevista nas disposições atinentes ao Sistema e-TCESP. 11.2 Da Triagem e das Propostas de Distribuição dos Ajustes com o Terceiro Setor 11.2.1 Depois de cadastrados no Sistema do Processo Eletrônico, sob o título “Repasses Públicos ao Terceiro Setor”, observando-se a formatação prevista nas disposições atinentes ao sistema e-TCESP, os processos serão encaminhados à Fiscalização para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/04/2022