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  Militar, Matrícula nº 220401525, como Suplente, pelo MUNICÍPIO. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Lei Estadual/RJ nº 6.657/13. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI150110/000701/2023. Id: 2473892 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/04/2023
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  de sua publicação. PORTARIA NÚCLEO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS HAB Nº 501 DE 24 DE JANEIRO DE 2023. O ASSESSOR DE GABINETE RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE NOS TERMOS DA PORTARIA PRE 167/2021 DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO — DETRANISP, Considerando os atos e fatos apurados em decorrência do expediente SP SEM PAPEL DTRAN-PRC-2022/211663 e DTRAN-PRC-2022/1075651, constatando possíveis
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2023
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  Relatora solicitou prazo de uma sessão, tendo também solicitado que fosse juntada aos autos a transcrição da defesa oral realizada. Em seguida, a Presidência chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 212988-4/2020 (Denúncia do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), da pauta da Senhora ConselheiraSubstituta Andrea Siqueira Martins, tendo sido apregoado o nome da responsável, a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/06/2021
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  inerentes às atividades agropecuárias. Subseção V Do Departamento de Capacitação e Educação em Saúde Única Artigo 90 — O Departamento de Capacitação e Educação em Saúde Única tem as seguintes atribuições: | — promover e difundir conhecimentos aos participantes das etapas dos processos, das cadeias produtivas, das atividades pecuárias e para a população em geral, relacionados à saúde animal e aos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/12/2021
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  , passemos ao processo de encaminhamento da votação do PLO 7/2021. - Manifestações simultâneas. O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, não entendi a resposta, pode o Vereador estar em outro país e votar? O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Pode onde estiver. O Regimento prevê isso. - Tumulto. CONSULTA DE ANDAMENTO DE PROCESSOS O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Vereador
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/11/2021