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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 16
  CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (Legislação), palestra proferida pelo Conselheiro Rogério Santos Toffano Pereira; e, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (Lavratura do Auto de Infração), palestra proferida pelo Presidente, Biracy Sá Valdez. Em continuidade, o Presidente, Biracy Sá Valdez, comunicou que o Conselho realizará amanhã, dia 16 de dezembro, visita institucional ao
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte V (Publicações a Pedido > Pag. 16
  que podem provocar saída de caixa no próximo exercício, segundo avaliação dos administradores. 21. Contingências e depósitos judiciais: A Sociedade é parte em ações judiciais e processos administrativos perante tribunais e órgãos governamentais, decorrentes do curso normal das operações, envolvendo questões tributárias, trabalhistas, aspectos cíveis e outros assuntos. Com base na opinião de seus
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 32
  /2017 Transitado em julgado em: 02/06/2017 1788. Processo: TC 160/009/14 Beneficiário: CASA TRANSITÓRIA ANDRÉ LUIZ CNPJ: 71.866.107/0001-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA Sentença publicada em: 25/04/2015 Ação de Revisão de Julgado: ...“não conheceu da Ação de Revisão, julgando a Casa Transitória André Luiz carecedora do direito de ação." - DOE de 26/05/2022 Transitado em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 31
  Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA Sentença publicada em: 11/05/2017 Transitado em julgado em: 02/06/2017 1776. Processo: TC 160/009/14 Beneficiário: CASA TRANSITÓRIA ANDRÉ LUIZ CNPJ: 71.866.107/0001-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA Sentença publicada em: 25/04/2015 Ação de Revisão de Julgado: ..."não conheceu da Ação de Revisão, julgando a Casa Transitória André
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 28
  (trinta) dias para informar as providências adotadas no âmbito administrativo, tais como apuração dos responsáveis, eventual sanção imposta, além de medidas para regularização e não repetição das falhas relatadas. Determinou, por fim, transitado em julgado, a expedição das notificações e ofícios necessários. O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO solicitou o relato conjunto dos seguintes processos: 64 TC
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2021