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  Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA Sentença publicada em: 11/05/2017 Transitado em julgado em: 02/06/2017 1776. Processo: TC 160/009/14 Beneficiário: CASA TRANSITÓRIA ANDRÉ LUIZ CNPJ: 71.866.107/0001-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA Sentença publicada em: 25/04/2015 Ação de Revisão de Julgado: ..."não conheceu da Ação de Revisão, julgando a Casa Transitória André
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2022
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  permanecer no órgão de origem pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 54 das Instruções 1/2020. Publique-se. Ao Cartório para as providências cabíveis e arquivamento do processo após o trânsito em julgado da decisão. SENTENÇA DO AUDITOR SAMY WURMAN SENTENÇAS DO AUDITOR SAMY WURMAN PROCESSOS: TC-001314.989.21-1. TC-000268.989.22-5 (1º Termo Aditivo de Prorrogação). CONTRATANTE: Prefeitura
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 241
  Sentença publicada em: 11/05/2017 Transitado em julgado em: 02/06/2017 1770. Processo: TC 160/009/114 Beneficiário: CASA TRANSITÓRIA ANDRÉ LUIZ CNPJ: 71.866.107/0001-65 Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA Sentença publicada em: 25/04/2015 Ação de Revisão de Julgado: ..."não conheceu da Ação de Revisão, julgando a Casa Transitória André Luiz carecedora do direito de ação.“ - DOE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  DA PORTARIA PRE 167/2021 PORTARIA NÚCLEO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS HAB Nº 1298 DE 27 DE ABRIL DE 2022. O ASSESSOR DE GABINETE RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE NOS TERMOS DA PORTARIA PRE 167/2021 DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO — DETRANISP, Considerando a não apresentação das imagens conforme requerimento DTRAN-PRC-2022/372030; Artigo 1º. Instaurar o Processo Administrativo nº 059/2022, em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/04/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 28
  redação dada pelo 6º Termo Aditivo ao contrato de Concessão. Art. 3º - Determinar à Secretaria Executiva o arquivamento do presente processo, após o seu trânsito em julgado. Art. 4º ção. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicaRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023 VICENTE LOUREIRO Conselheiro Relator CHARLLES BATISTA Conselheiro FERNANDO MORAES Conselheiro MURILO LEAL Conselheiro ADOLPHO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/09/2023