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  -Presidente da JRF a contar de 15/07/2020). Vera Lúcia Marques de Freitas (Assessora da Presidência da JRF a contar de 30/08/2019). Flavia Torquetti Magalhães (Assessora da Presidência da JRF a contar de 15/07/2020). Relação dos processos distribuídos ao relator, que não foram devolvidos no prazo legal, apurado em 30/06/2023. (artigo 75, 8 2º, da Resolução SER nº 023/2003
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/08/2023
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  recebidos pela presidência e distribuídos, em ordem de chegada, entre os membros da Comissão, inclusive suplentes, para análise prévia e relatoria. Art. 4º - A Comissão terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento, para apurar e apresentar relatório conclusivo dos processos administrativos submetidos à sua apreciação, salvo quando Imprensa Oficial dons no astaDo A
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/04/2023
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  PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP 06/08 A 09/08 ***REDISTRIBUICAO + ***TIP:;ACOMPANHAMENTO EXECUCAO CONTRATUAL + ***00021070.989.18-1 OQUEI SOLUCOES EM TI LTDA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL PAULO RICARDO BEOLCHI DE LUCAS CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI +u* ***TIP:ADITAMENTO ***00020858.989.18-9 OQUEI SOLUCOES EM TI LTDA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL PAULO RICARDO BEOLCHI DE LUCAS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2021
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  FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. +++ PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -02/03 A 09/03 ***DISTRIBUICAO POR PREVENCAO + ***TIP:CONTRATO +++ ***NUM. DA ORIGEM: 3600005/2016 - TC 3950/026/16 FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. DESPACHOS DESPACHOS DO PRESIDENTE PROCESSO: TC-014568/026/10. INTERESSADO: João
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/03/2020
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  PAULO - SABESP BENEDITO PINTO FERREIRA BRAGA JUNIOR PAULO MASSATO YOSHIMOTO RELATOR: DIMAS RAMALHO a PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -23/02 A 09/03 ***DISTRIBUICAO ALEATORIA E EQUITATIVA + ***TIP:PREST.CONTAS-REPASSES ORGAOS PUBL-CONVENIO-VLR.SUP ***TC 161026121 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO AUDITOR: MARCIO MARTINS DE CAMARGO PRESIDENCIA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/03/2021