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  1. Após análise do Relatório elaborado pelo encarregado do Processo Sancionatório Nº CPAM1-001/10/2019, o qual acolho como razões de decidir, verifica-se que: 1.1. a Empresa, DV Comércio e Representação Comercial Ltda inscrita no CNPJ/MF sob o 08170178/0001-92, foi contratada por esta UGE, através do convite eletrônico BEC, CV 1801850000120190C00160, empenho original: 2018NE00286 para fornecer
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/03/2020
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  . DIRETORIA DE FINANÇAS Comunicado Trata-se da análise de Recurso Administrativo interposto pela empresa NOBRE DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA-ME, inscrita no CNPJ/MF 34.983.860/0001-04, nos autos do Processo Sancionatório nº CorregPM-002/231/20, em face da sanção administrativa pecuniária aplicada em seu desfavor pelo Dirigente da UGE 180184 — Correg PM, cumprindo consignar, em caráter
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2020
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  doença ou acidente decorrente do trabalho. ANDERSON MARTINS DE SOUZA - 28739326 - Encaminhar relatório médico completo referente ao período a ser analisado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website http://periciasmedicas.gestaopublica. sp.gov.br . Ao concluir o processo o servidor deve
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/02/2023
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  SANCIONATÓRIO Nº DL-007/15/21 DESPACHO Nº DL-016/15/22 ATO DO DIRETOR DE LOGÍSTICA 1. DA ANÁLISE DO RELATÓRIO: 1.1. após análise do Relatório elaborado pelo encarregado do Processo Sancionatório nº DL-007/15/21 (às fls. 240 a 245), o qual acolho como razão de decidir, estando os autos formalmente em ordem, nos parâmetros do Parecer Referencial CJ/ PM nº 001/2017, alterado parcialmente pelo Parecer CJ/PM
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/05/2022
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  garantido o principio do contraditório e da ampla defesa a contratada, conforme disposto no artigo 5º, IV, e o "principio da legalidade conforme artigo 5, inciso Il” ambos da Constituição Federal de 1988, e não havendo mais nenhuma providência por parte da Administração Pública e estando o processo formalmente em ordem, publique-se e arquive-se para consultas futuras. Processo Sancionatório nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/03/2021