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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 165
  Sancionatório para possível aplicação de penalidade à empresa PORTAL LTDA. Comunicamos à empresa PORTAL LTDA,, da abertura de processo administrativo de sanção pecuniária para possível aplicação de penalidade de multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento das Notas de Empenho: 2022NE00048 a 2022NE00052, 2022NE00056 e 2022NE00057, com fundamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 28
  - No caso de compras e prestação de serviços não contínuos, 30% do valor do ajuste.” Valor do ajuste: R$ 236,60; Valor total da multa (com fórmula): R$ 236,60 x 30% = R$ 70,98; DEVIDO PROCESSO LEGAL. As sanções supracitadas foram aplicadas em razão da conclusão de procedimento sancionatório eletrônico regulamentado pelo Decreto 61.751/2015, que apurou irregularidade praticada pelo fornecedor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 23
  e 6º da Resolução SS 92/2016, comunicamos a empresa W. Jota Comércio de Colchoaria Ltda. da instauração de procedimento sancionatório de multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida. Em razão do fato acima citado, a empresa será intimada, via ofício, por intermédio de Aviso de Recebimento, (A.R.) com o respectivo demonstrativo de cálculo e as devidas instruções para a eventual
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 46
  nominada, Notificado que, em razão do atraso na entrega do material, empenho 2019NE00043, efetivada no dia 17 de março do corrente ano. Foi instaurado o processo administrativo em epígrafe, conforme cópia da portaria, que segue anexo, sujeitando essa empresa à aplicação de multa, a ser calculada na forma estabelecida na Resolução SSP 333/2005, facultado o prazo de 5 dias úteis, a contar da data do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2020
• www.ioerj.com.br > Parte V (Publicações a Pedido > Pag. 18
  de 1996, cujo prazo é de 25 (vinte e cinco) anos, prorrogável por um único e igual período. A Sociedade gerou uma receita operacional líquida de R$ 476.426 mil obtendo uma margem bruta positiva da ordem de 53,4%, versus R$ 137.502 mil e margem bruta negativa de 9,6% no ano anterior, decorrente do volume movimentado de 15.062 mil toneladas em 2020 e de 5.696 mil toneladas em 2019. O resultado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/03/2021