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processo sancionatório decorrente da não entrega do
Pesquisas relacionadas:
processo sancionatório decorrente da não entrega do
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 136
Polícia de Taubaté; Vigência:
entrega
imediata; valor
da
contratação: R$264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais); Recursos: UGE 180285 — PTRES 180205 — Classificação Econômica 339030; Fundamentação Legal: Licitação na modalidade Convite Eletrônico. Parecer Jurídico Referencial CJ/SSP nº 14/2021. Deinter 1 — São José
dos
Campos Delegacia Seccional de Polícia de Taubaté Extrato de Contrato
Processo
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 10
(sessenta) dias, com base na Cláusula Segunda
do
Contrato acima mencionado; 1.3. na sequência, logo após a
entrega
do
objeto contratual, em 07AGO20, com base no descrito no subitem nº 2.1.
da
Parte nº CMB-423/10/22, de 17 de outubro de 2022 (fl. 02)
do
Processo
Sancionatório
em anexo, para o recebimento definitivo foram realizados testes,
dos
quais foram constatadas “diversas inconformidades
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 25
ainda alegou que por culpa exclusiva de terceiro, qual seja, um de seus fornecedores, teria deixado de
entregar
o produto, invocando o motivo de força maior e “caso fortuito interno” (fl.66v), 3. É a síntese
do
necessário. Fundamento e decido: 3.1. compulsando-se os autos, verifica-se que o
Processo
Sancionatório
foi instaurado para apurar a conduta irregular, in tese, praticada pela empresa
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 15
1/2017, Parecer CJ/PM 40/2018 e Cota CJ/PM 21/2020,
da
douta
Consultoria Jurídica
da
Polícia Militar, acostado às fls. 50/61, e estando os autos
do
Processo
Sancionatório
PMRG-010/05/20, formalmente em ordem, decido aplicar à empresa BE Trust Comércio Representações e Serviços Eireli EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o 08.101.957/0001-36, a penalidade que se segue, em face
do
atraso na
entrega
do
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
DE DESPESAS DE 25.11.2022
PROCESSO
Nº SEI-350207/000155/2020 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - FIOS,
decorrente
do
Pregão Eletrônico (SRP) nº 084/2021
da
SEPM, às empresas MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 50.247.071/0001-61, com o valor de R$ 64.124,20 (sessenta e quatro mil cento e vinte e quatro reais e vinte centavos), DBV COMERCIO DE