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Pesquisas relacionadas: processo sancionatório decorrente da não entrega do
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 136
    Polícia de Taubaté; Vigência: entrega imediata; valor da contratação: R$264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais); Recursos: UGE 180285 — PTRES 180205 — Classificação Econômica 339030; Fundamentação Legal: Licitação na modalidade Convite Eletrônico. Parecer Jurídico Referencial CJ/SSP nº 14/2021. Deinter 1 — São José dos Campos Delegacia Seccional de Polícia de Taubaté Extrato de Contrato Processo
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 10
    (sessenta) dias, com base na Cláusula Segunda do Contrato acima mencionado; 1.3. na sequência, logo após a entrega do objeto contratual, em 07AGO20, com base no descrito no subitem nº 2.1. da Parte nº CMB-423/10/22, de 17 de outubro de 2022 (fl. 02) do Processo Sancionatório em anexo, para o recebimento definitivo foram realizados testes, dos quais foram constatadas “diversas inconformidades
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/06/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 25
    ainda alegou que por culpa exclusiva de terceiro, qual seja, um de seus fornecedores, teria deixado de entregar o produto, invocando o motivo de força maior e “caso fortuito interno” (fl.66v), 3. É a síntese do necessário. Fundamento e decido: 3.1. compulsando-se os autos, verifica-se que o Processo Sancionatório foi instaurado para apurar a conduta irregular, in tese, praticada pela empresa
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/03/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 15
    1/2017, Parecer CJ/PM 40/2018 e Cota CJ/PM 21/2020, da douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar, acostado às fls. 50/61, e estando os autos do Processo Sancionatório PMRG-010/05/20, formalmente em ordem, decido aplicar à empresa BE Trust Comércio Representações e Serviços Eireli EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o 08.101.957/0001-36, a penalidade que se segue, em face do atraso na entrega do
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/07/2020
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
    DE DESPESAS DE 25.11.2022 PROCESSO Nº SEI-350207/000155/2020 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - FIOS, decorrente do Pregão Eletrônico (SRP) nº 084/2021 da SEPM, às empresas MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 50.247.071/0001-61, com o valor de R$ 64.124,20 (sessenta e quatro mil cento e vinte e quatro reais e vinte centavos), DBV COMERCIO DE
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/11/2022
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