10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da inexecução no

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
  24.137.594/0001-45, que foi instaurado o Processo Sancionatório nº CPAM1-001/10/2022, visando apurar a eventual inexecução contratual, referente à nota de empenho nº 2021NE00788, descumprimento contratual, CONFORME SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DOS ARTIGOS 81, 86 E 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, ARTIGOS 79, 80 E 81 DA LEI ESTADUAL Nº 6.544/1989. 2.A empresa contratada SUA LISTA COM ELETRON. MAT ESCOLAR LTDA-E
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 36
  danos decorrentes do incêndio, o edifício passa por processo de reconstrução, razão pela qual informa a essa digna corporação que, oportunamente, será solicitada nova vistoria técnica, a fim de que seja atestada a regularidade das instalações. Nada obstante a presente manifestação, resguarda-se o direito de apresentação de recurso, na forma e no prazo de trinta dias que lhe foi conferido no auto de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  do processo sancionatório em epígrafe, sendo que a análise do Recurso Administrativo, seguem os princípios administrativos que regem a Administração Pública, de modo que todo o ato competente deste Dirigente é norteado por tais princípios, estatuídos no Artigo 37, da Constituição Federal, conforme segue: 3.2.1. analisando os autos do Processo Sancionatório é necessário transcrever alguns trechos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 14
  1803100000120220C00055; -O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE CATANDUVA/SP, vem COMUNICAR a empresa "A. P. ARTIOLE EIRELI" - CNP) 23.086.079/0001-10, acerca da DECISÃO PROFERIDA nos Autos do referenciado Processo Sancionatório; -Suspensão Temporária em Contratar com o Estado, no prazo de 02 anos, com fundamento no Artigo 87 - inciso III - da Lei Federal 8.666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 89
  pelos prazos legais. (Intimação 38BPMM-018/06/20). COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO Intimação Processo Sancionatório CPTran-001/112/2020 1. Intimo Vilma Bernardo Vieira, RG/RNE: 414231466 (SSP), CPF: 354.499.718-50, representante legal da empresa Vilma Bernardo Vieira 35449971850 - Empreendedor Individual, inscrita no CNPJ sob 21.664.106/0001-60, acerca da aplicação, em desfavor da citada empresa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2020