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Diário Oficial

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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 184
    Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 039.549/2019 - Protocolo 474.787/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0724/2021, publicada no D.O.E. em 15/12/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 115
    Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 031.197/2018 - Protocolo 423.504/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0806/2020 publicada no D.O.E. em 23/07/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 16º Reunião de 07/07/2021
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/04/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 112
    Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 027.733/2018 - Protocolo 391.115/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0747/2020, publicada no D.O.E. em 02/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 18º Reunião de 21/07/2021, publicado no DOE em 23
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/04/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 69
    Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 040.728/2020 - Protocolo 507.687/20). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0783/2021, publicada no D.O.E. em 01
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 78
    Metálicas, Item 3, Grupo |, Nível B, do Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório - ARTESP-PRC-2021/00328) Comunicamos à C.R.B. S/A, que o
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/09/2022
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