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  , comissionado, para exercer o cargo de Assessor Técnico II, Ref. DAS-12, da Coordenação de Políticas para Criança e Adolescente, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em substituição a SUZANA DE ROSA, RF. 523.795.5/4, Assessor Técnico II, Padrão/Ref. DAS-12, comissionada, durante o impedimento por férias no período de 22/03/2021 a 20/04/2021. PROCESSO Nº6074.2020/0004233-0 TERMO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/04/2021
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  procedimento sancionatório no e-Sanções sob o nº 102313.2022.04574.SADM, e com fundamento no artigo 86 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, APLICO ao fornecedor a penalidade de MULTA, fundamentada no artigo 4º, inciso III, da Portaria Unesp nº 06, de 13 de janeiro de 2021, no valor de R$95,75 (noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos) em razão do atraso de 3 (três) dias na entrega da mercadoria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 60
  -RMSP/TCF/0332/23 Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos 41.659/97 e 45.983/01. Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos referidos Decretos. Artigo 28 - Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem estar registrado na STM. WAGNER DE SOUSA BORGES RF
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/03/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 42
  ANO XLVI - Nº 027 - PARTE | SEGUNDA-FEIRA - 10 DE FEVEREIRO DE 2020 42 DIÁRIO a OFICIAL PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO Nº E-15/003/284/2018 - FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA. TORNA SEM EFEITO o despacho publicado no Diário Oficial de 07/02/2018 que trata da conversão de procedimento preliminar em processo administrativo sancionatório. PROCESSO Nº E-15/003/430/2018 - RR
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/02/2020
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  Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 026.278/2017 - Protocolo 379.205/17). Tendo em vista a Decisão da Diretoria de Investimentos DI.DIN.0295/19, publicada no D.0.E. em 11/09/2019 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 13º Reunião de 23/06/2021, publicado no D.O.E. em 25/06/2021, a Diretoria de Investimentos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2021