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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0332 19 de janeiro
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 42
ANO XLVI - Nº 027 - PARTE | SEGUNDA-FEIRA - 10
DE
FEVEREIRO
DE
2020 42 DIÁRIO a OFICIAL PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO
DE
JANEIRO
PROCESSO
Nº E-15/003/284/2018 - FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA. TORNA SEM EFEITO o
despacho
publicado no Diário Oficial
de
07/02/2018 que trata da conversão
de
procedimento preliminar em
processo
administrativo
sancionatório
.
PROCESSO
Nº E-15/003/430/2018 - RR
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 78
Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
026.278/2017 - Protocolo 379.205/17). Tendo em vista a
Decisão
da Diretoria
de
Investimentos DI.DIN.0295/
19
, publicada no D.0.E. em 11/09/2019 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 13º Reunião
de
23/06/2021, publicado no D.O.E. em 25/06/2021, a Diretoria
de
Investimentos
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 117
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
-PRC-2020/01103). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0507/2022, publicada no D.O.E. em 15/06/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 100º Reunião
de
02/09/2022, publicado no D.O.E. em 06/09/2022, a Diretoria
de
Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.0172/21, por infração ao
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 4
termos: O presente
Processo
refere-se à NOT DOP 0302/18, emitida em
desfavor
da Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - CART para instauração
de
procedimento
sancionatório
destinado
à apuração
de
infração administrativa consistente em não submeter à apreciação prévia da ARTESP o esquema operacional especial a ser adotado para as obras citadas no Relatório Técnico RT.DOP.0976/18. a) CONHECE o recurso
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 98
Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
037.260/2019 - Protocolo 458.213/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0610/2020, publicada no D.O.E. em 30/07/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho