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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0332 19 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 61
. 44, ambos da Lei Estadual 10.177/98, a interposição
de
recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo
de
15 dias corridos. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
024.883/2017 - Protocolo 367.231/17). O Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0799/
19
, e que seja imposta à C.R.Ti. S/A a pena
de
multa, conforme
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 90
art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição
de
RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo
de
15 (quinze) dias corridos. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
031.259/2019 - Protocolo 423.707/
19
). o Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.1429/18, e que seja
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 84
) dias corridos e, concomitantemente, a execução
de
vistas por um período
de
7 (sete) dias. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
024.518/2017 - Protocolo 364.380/17) Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0393/
19
, publicada no D.O.E. em 21/09/2019 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 105º Reunião
de
21/09/2022, publicado no D.O.E. em 22/09/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 82
» Prodesp 82 - São Paulo, 132 (39) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quinta-feira, 24
de
fevereiro
de
2022
Processo
estará disponível para vistas por um período
de
7 (sete) dias a contar da publicação
deste
excerto. A Concessionária querendo, poderá fazer vistas e retirar cópias em até 7 (sete) dias das vistas, após o que, o mesmo será arquivado. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 102
na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
039.336/2019 - Protocolo 473.513/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor