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  Licitações n.º 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral do Município constante nos autos, e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93. Retorne-se o processo à Secretaria de Administração, para os fins legais. PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, aos 22 dias do mês de novembro de 2.021. Daniel
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/11/2021
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  fornecedor, em atendimento à Lei de Licitações. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93. DETERMINO a publicação da presente ratificação, para que produza os efeitos legais. Publique-se e cumpra-se. Salmourão — SP, 28 de maio de 2021. SONIA CRISTINA JACON GABAU - Prefeita Municipal Interina TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa de Licitação nº 018/2021 Processo Licitatório nº 027/2021 Respaldado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/05/2021
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  , que inexigiu a licitação, com fundamento no artigo 25,1, da Lei 8.666/1993, a favor da empresa Taurus S.A,, inscrita no CNPJ nº 92.781.335/0001-02, para aquisição de armas — Fuzis, pelo valor de R$ 44.994,59 (quarenta e quatro mil novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos), em face ao disposto no Artigo 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/01/2023
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  |, da Lei 8.666/93 e artigo 26, pela Subcomissão de Licitação de Saúde, conforme solicitação feita pela Secretaria Municipal de Saúde, tendo como objeto o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE APARELHOS AUDITIVOS, fica a Empresa STARKEY DO BRASIL LTDA CNPJ 04.216.059/0001-72 CREDENCIADA e apta a contratar com a administração NO VALOR DA TABELA SUS 308 de 10/05/2007. Araraquara, 2 de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/08/2023
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  — Dispensa de Licitação nº 157/2020. Extrato Ratifico — TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Em observância ao disposto no Art. 26 da Lei da Lei Federal 8.666/93, e suas alterações, e com fundamento no artigo 24, inc. IV, da Lei nº 8.666/1993 e o artigo 4º da Lei 13.979/2020, após a análise dos elementos constantes dos autos, RATIFICO o ato de Dispensa de Licitação a favor da empresa ECO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/05/2020