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  termos da Autorização da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. PROCESSO Nº E-02/002/010/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o artigo 30 “caput” da Lei nº 13.303/2016, nos termos do Parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a favor da SINDPASS- SINDICATO DAS EMPRESAS DE PASSAGEIROS DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/03/2020
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  ANO XLVII - Nº 057/063 - PARTE II SEGUNDA-FEIRA - 5 DE ABRIL DE 2021 18 práRIORS OFICIAL O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER LEGISLATIVO MODIFICATIVA Nº 07 Modifica-se o disposto no artigo 4º do Projeto de Lei nº 1769/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º. Durante o Dia Estadual de Conscientização contra o Racismo Religioso - Dia Joãozinho da Goméia o Poder Executivo poderá
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/04/2021
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  ESTABELECIDO NO ARTIGO 20 DO DECRETO 57.377/16; b. O PROJETO ATENDE AO DECRETO 58.106/18; c. SERÃO PREVISTOS GUARDA CORPO EM TODA CIRCULAÇÃO NOS TRECHOS COM DESNÍVEIS E TALUDES PARA PROTEÇÃO DOS PEDESTRES; d. O PROJETO ATENDE O DISPOSTO NA LEI Nº 16.900/18 E DECRETO Nº 58.692/19 REFERENTE A INSTALAÇÃO DE HIDRANTES PÚBLICOS DE INCÊNDIO. OBS.: “O INTERESSADO DEVERÁ ESTAR CIENTE QUE NO ATENDIMENTO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/11/2020
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  de 30 (trinta) dias, bem como na sua página oficial na internet, em conformidade com o disposto no artigo 7º do Decreto Estadual nº 46.745/2019. Art. 3º - As unidades responsáveis pelas ações constantes do Plano de Integridade da SEDEICS deverão adotar as providências necessárias, objetivando o cumprimento das medidas nele definidas. Art. 4º - Compete à Unidade de Gestão da Integridade - UGI o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/06/2023
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  2022, nos termos da Autorização da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. PROCESSO Nº SEI-020002/000028/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação em conformidade com o artigo 30 “caput” da Lei nº 13.303/2016, nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), a favor da ASSOCIAÇÃO ENTIDADES SEM
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/02/2022