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  , Centro, Mairiporã, São Paulo, destinado as instalações e utilização do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), em conformidade com o inciso X, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e disposições complementares. Mairiporã, 08 de dezembro de 2021. ANA EMÍLIA GASPAR Secretária Municipal de Saúde. MANDURI PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. 033/2021
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/12/2021
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  São José dos Campos, por Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93 c.c. o artigo 24, inciso Il da Lei estadual 6.544/89, e a despesa dela decorrente no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em favor da empresa: NIWA E NIW LTDA EPP, CNPJ: 03.548.218/0001-73. À vista dos elementos de instrução dos autos que acolho, e no uso das atribuições que me são conferidas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2021
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  aplicação de treinamento e desenvolvimento ao projeto “TRILHAS DE DESENVOLVIMENTO", com fornecimento de equipamentos e demais materiais necessários, em conformidade ao Anexos | - Plano de Trabalho.CONTRATADA: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI FILIAL.VIGÊNCIA: 23/11/2021 a 31/12/2021.MODALIDADE: Artigo 24, inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93.VALOR: R$4.800,00. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2021.CONTRATO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/12/2021
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  do presente contrato onerará a dotação orçamentária 28.38.06.182.3011.6602.3.3 -90.39.00.00, respeitado o princípio da anualidade. 6029.2021/0015814-9 - | — No exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria 25/SMSU/2020 e, à vista dos elementos contidos no presente, em especial, a manifestação da Assessoria Jurídica, nos termos do artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666 de 1993 c/c
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/11/2021
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  especial as manifestações das áreas técnicas competentes, e, no exercício da competência que me foi conferida pela Lei 13.399/02, e em conformidade com inciso | do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, alínea "a" do artigo 1º da Medida Provisória nº 961/2020 e alterações subsequentes: | AUTORIZO a contratação por dispensa de licitação da empresa CONSTRUMIND CONSTRUÇÕES LTDA,, inscrita no Cadastro
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/07/2020