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  , no valor de R$ 258.394,50, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. DE 19/05/2021 PROCESSO SEI Nº E-26/008/3659/2019 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa AUTO SUTURE, referente
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/05/2021
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  áreas técnicas competentes, e, no exercício da competência que me foi conferida pela Lei 13.399/02, e em conformidade com inciso | do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, alínea “a” do artigo 1º da Medida Provisória nº 961/2020 e alterações subsequentes: L AUTORIZO a contratação por dispensa de licitação da empresa BONCOR CONSTRUÇÕES LTDA-ME,, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/11/2020
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  DE RECURSOS HUMANOS DA COORDENADORIA COREVALI À vista dos elementos de instrução dos autos que acolho, e no uso das atribuições queme são conferidas pelo artigo 21 do Decreto 57.688/2011, AUTORIZO a Aquisição do CertificadoDigital e-CPF A3, para utilização do Centro de Finanças e Suprimentos, por Dispensa de Licitaçãoprevista no artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93 c.c. o artigo 24
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/10/2023
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  . 030699684, e de SMDHC/GAB/A), doc. SEI n. 030775197, que acolho como razão de decidir, e pela competência a mim conferida pela Portaria n. 013/SMDHC/2019, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal n. 13.278/02, combinado com o artigo 24, inciso Il, da Lei Federal n. 8.666/93, AUTORIZO a contratação direta, por dispensável a licitação em face do pequeno valor, da empresa MUNDIAL EXTINTORES EIRELI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/07/2020
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  Municipal de Assistência Social e Cidadania, fulcrada no artigo 24, inciso Il da Lei 8.666/93, e aprovada por parecer jurídico, Resolvo, com fundamento no artigo 26 do mesmo diploma legal, RATIFICAR a dispensa de licitação em tela, a seguinte interessada: TRIVIGNO CONSULTORIA SOCIAL E ORGANIZACIONAL, totalizando o período de 60 (sessenta) dias sendo o valor global de R$ 5.800,00 e determino a publicação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/06/2020