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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 33
  corretiva para a UDA de Nefrologia do HUPE pelo período de 6 meses, no valor de R$ 113.700,00, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. PROCESSO Nº SEI-260008/004418/2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 25
  e, quanto ao mérito, deu-lhes provimento parcial, para o fim de revogar as multas aplicadas aos agentes, mantidos os demais termos da r. decisão a quo (regularidade com ressalvas das contas de 2018 da Universidade de Taubaté, nos termos do artigo 33, inciso Il, da Lei Complementar nº 709/93, com quitação dos responsáveis, em conformidade com o artigo 35 do referido diploma legal). Os processos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 269
  DE LICITAÇÃO Nº 015/2020 DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2020 Justificativa de Dispensa de certame licitatório, com fundamento no inciso Il, do artigo 24 da Lei 8666/93. Na qualidade de representante do Município e em cumprimento ao que dispõe o artigo 24, inciso Il da Lei nº 8.666/93, justifico a dispensa de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 5
  fundamento no artigo 24, inciso Il, da Lei Federal nº 8.666/1993, a contratação direta, por dispensa de licitação em razão de pequeno valor, da empresa ABDON RAMOS MAFRA 74217666691, inscrita no CNPJ sob o nº 40.609.480.0001-07, para o fornecimento de 02 (dois) “switches” para a rede de Informática da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, conforme as condições e especificações técnicas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 74
  emissão da Ordem de Início dos Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CANALIZAÇÃO DE CÓRREGO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA RUA BARÃO CARLOS DE SOUSA ANHUMAS, JARDIM RECANTO VERDE Modalidade de Licitação: Concorrência Fundamento Legal: em conformidade do artigo 18 do Decreto Municipal nº 44.279/2003 com fundamento no inciso Il
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/11/2022