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  . Considerando-se a situação emergencial daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Educação e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 2091/2021, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/09/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 158
  seus parceiros contratuais. Destarte, a abertura do certame é consequência de uma decisão prévia de contratar, tomada á luz da situação fática vigente á época. Considerando-se a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 284
  Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 517/2020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 134
  a situação emergencial oriunda do cumprimento da ordem judicial, daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 1370/2020, no uso das atribuições legais
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 464
  www.saemas.com.br. Providências de praxe. INFORMAÇÕES: TEL. (016) 3946-4646. Departamento Administrativo, 05 de abril de 2021. Talita Belezini Presidente da Comissão de Licitação SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no ARTIGO 24, INCISO XXI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso das
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/04/2021