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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 527
  por Lei e, considerando o Ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e o Parecer da Procuradoria Geral do Município, COMUNICA que, em conformidade com a fundamentação legal justificada no Parecer Interno, RATIFICA o procedimento de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 007/2023 — PROCESSO LICITATÓRIO N.º 023/2023, com base nos termos do Artigo 74, da Lei Federal n.º 14.133/21
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 249
  1952/2023, conforme Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, com DISPENSA DE LICITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO: Inc. IV do Art. 24 da mesma lei. EMPRESAS: Paci Alimentos Ltda (CNPJ/MF Nº 14.127.913/0001-88) itens: 01,05,07,08,11,13 e 18 — valor Total R$ 20.452,02; Comdescart Comércio de Descartáveis Ltda (CNPJ/MF Nº 62.700.364/000131) itens: 02,09 e 19 — valor Total R$ 14.925,60; Três Lagoas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 19
  de preços para aquisição de tubos e conexões em pvc. 64/2023 - BSC HIDRÁULICA LTDA - 25/08/2023 - R$ 50.892,98 - Pregão nº 35/2023 - 200.383/2023 - Registro de preços para aquisição de tubos e conexões em pvc. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DESPACHOS: Processo nº 20.885/2020 - Declara inexigível a licitação e ratifica o procedimento com fulcro nos artigos 25, “caput” e 26, da Lei Federal nº 8.666
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 32
  ... Leia-se: ... matrícula 3066764-6... Id: 2467869 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 28.03.2023 PROCESSO Nº SEI-030029/000737/2023 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 387
  SUPRIMENTOS - AVISO DE RATIFICAÇÃO - Autorizações de Fornecimentos nºs 689 a 738/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1045/2023, conforme Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, com DISPENSA DE LICITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO: Inc. IV e V do Art. 24 da mesma lei. EMPRESAS: Rodrigo Tonelotto (CNPJ/MF Nº 02.514.617/0001-50) itens: 01 e 02 — valor total R$ 3.103,00
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/02/2023