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  2019, D.O. de 29.03.2019. Id: 2431239 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 PROCESSO Nº SEI-120001/001292/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG, no valor total estimado de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais), com fulcro no art. 24
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/10/2022
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  ) de identificação em metal, no valor global de R$ 1.960,00 (um mil novecentos e sessenta reais), em favor da Empresa V.L. COMÉRCIO DE BRINDES PERSONALIZADOS LTDA, em conformidade com o art. 24, Il, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA de fls. 84/86, Disponibilidade orçamentária às fls. 78 do processo supra. “Omítido no D.O. de 03.01.2020. Id: 2233112
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/01/2020
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  inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa BIOHOSP PRODUTOS, referente à aquisição do medicamento Alteplase 50 mg pó liof sol. Inj. fa, no valor de R$ 62.649,90, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/03/2021
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  Planejamento e Gestão. Art. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2021 JURANDIR LEMOS FILHO Controlador-Geral do Estado Id: 2360683 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO CONTROLADOR GERAL DE 10/12/ 2021 PROCESSO Nº SEI-320001/001341/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/12/2021
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  Lei nº 8.666/93, justificada a dispensa e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação para a locação do imóvel situado na Praça Amador Simões, nº 120, Centro, nesta cidade de Brotas-SP, que será utilizado exclusivamente para abrigar o Conselho Tutelar, conforme os fundamentos apresentados pela Comissão Julgadora de Licitações e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/08/2023