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. (Pausa) Aprovada. Vai à Promulgação. INCLUÍDA, NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O $ 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO Anuncia-se a votação - em 2º Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária: PROJETO DE LEI 2886-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE REGULAMENTA O ART. 25 DA LEI 3.325, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/02/2022
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27

15/12/2021 PROCESSO Nº SEI-350192/000349/2020 - Em consonância às determinações contidas no art. 26, “caput” da Lei Nacional de Licitações e Contratos, RATIFICO os atos da inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, |, da Lei nº 8.666/93, cujo objeto é a compra direta de Munição 40 mm S&W Gold Hex - Expo 155gr no valor total de R$ 2.698.800,00 (dois milhões e seiscentos e noventa e oito

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/12/2021
www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário dos Municípios Mineiros > Pag. 13

Toma público, na forma e termos do inciso HI do art. 25 da Lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação nº 007/2023 - Processo Administrativo nº 058/2023 e sua respectiva ratificação pelo Prefeito Municipal, cujo objeto é a Contratação de Show da Artista Paula Fernandes através da empresa JEITO DE MATO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA para a realização do FESTUR (FESTIVAL DA CANÇÃO DE TURMALINA) 2023 na

Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 28/06/2023
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DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 21.03.2022 PROCESSO Nº SEI-030029/000294/2022 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária FAB. ZONA OESTE S/A, para a prestação de serviços de abastecimento de água e coleta

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/03/2022
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de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 99.176,10 (noventa e nove mil cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo o objeto é o serviço para manutenção de equipamentos de laboratório da marca Shimadzu, conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal. PROCESSO Nº SEI

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/02/2023