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  - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no montante de R$ 700,00 (setecentos reais), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei. Id: 2233040 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00154436 NOME: Dario Derenzi Filho. CNPJ/CPF Nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/01/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 51
  fundamento no art. 25, inciso II, cumulado com o artigo 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03". RATIFICANDO os demais termos do Despacho acima citado. DESPACHO DO COORDENADOR SME/COPED-GAB 6016.2022/0012003-7 - SME/COPED/DIEE - Inexigibilidade de Licitação - Contratação de Instrutor de Libras - 1. À vista dos elementos contidos no presente, notadamente a anuência de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 18
  RATIFICAÇÃO AUTORIZO Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, AUTORIZO, com fulcro no art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa: FARIAS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.153.781/000115, para apresentação de Show da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2023
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  inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, CNPJ 33.747.288/0001-11, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. *Omitido no D.O. de 20.03.2020. Id: 2248013 Secretaria de Estado de Infraestrutura e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/04/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 30
  SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 17/08/2023 PROCESSO Nº SEI-500001/000233/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no valor total de R$ 167.857,80 (cento e sessenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), com fulcro no artigo 24, inciso XIII do citado diploma legal. Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/08/2023