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licitação em conformidade com o art 25 caput da
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Escolares da SEEDUC, localizadas no Município de Barra do Piraí/RJ,
no exercício de 2022.
PROCESSO Nº SEI-030029/000291/2022 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA, para
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mesmo oriundo de inexigibilidade de licitação, com fulero no Art. 25, inciso II, c/e art. 13, inciso VI, ambos
da Lei Federal 8.666/1993, e em conformidade com o parecer NJ/PJ
256/2020, (Evento 23808116), Valor: R$13,530,00 (treze mil, quinhentos e trinta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12 364 77 4
041 0001 3 3 90 35 02 código no05.557.2021. Belo Horizonte, 30 de
novembro de 2021.
3 cm -30
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Departamento
de Suprimentos e Gestão de Contratos, no uso de minhas
atribuições legais e nos termos do disposto no art. 26 da Lei
federal nº 8.666/93, c.c. o art. 26 da Lei estadual nº 6.544/89,
RATIFICO, a inexigibilidade de licitação reconhecida pela citada autoridade protocolo, de acordo com o art. 25, inciso Il e
artigo 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, c.c. o art. 25,
“caput”, da Lei