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DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 24.02.2022 PROCESSO Nº SEI-030029/000296/2022 - RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso XXII, do art. 24, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, para a prestação de

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/03/2022
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SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o disposto no $ 4º, do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a seguinte composição: PREGOEIRO: GILMAR UCHOA DE ARAUJO - ID: 4277786 - O

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/08/2020
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), competência de janeiro/2022 a dezembro/2022, em favor da OI S.A. - em recuperação judicial - CNPJ nº 76.535.764/0001-43, referente à despesa com prestação de serviços de telefonia fixa. Id: 2489656 FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHO DO PRESIDENTE DE 28.06.2023 PROCESSO Nº SEI-330032/002964/2023 - RATIFICO de dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24 da Lei Federal 8.666/93, em

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/06/2023
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DE ESTADO DA CASA CIVIL LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 11/02/2022 PROCESSO Nº SEI-150162/000004/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CNPJ 60.444 .437/0001-46, referente a despesa com o fornecimento de energia elétrica para a LOTERJ, com fulcro no art. 24

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/02/2022
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E-12/004.175/2015 para a sua continuação. Art. 3º Onde se lê: ... possa apresentar proposta de minuta de resolução que regulamente a matéria. Leia-se: ... apresente proposta de minuta de resolução que regulamente a matéria. Id: 2287735 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 15/12/2020 PROCESSO Nº SEI-220011/001309/2020 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/12/2020