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  CAMPINAS REITORIA Edital de Ciência de Eliminação de Processos/Dossiês nº 00001/2021 A PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DO SISTEMA DE ARQUIVOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (UNICAMP), DESIGNADA PELA PORTARIA GR N.º 069/2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DE 24/07/2019, EM CONFORMIDADE COM AS TABELAS DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS DAS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/12/2021
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  -DO, (fl. 130 e 131), da Divisão de Contabilidade e Finanças-DFF (fl.155), da Assessoria de Construção-AOE e da Diretoria de Planejamento-DP (fls. 163/164, 165/166, 178 e 179), bem como cumpridas as formalidades legais, consoante documentos de fl. 115/116, o Termo de Vistoria (fl. 136/137), Termo de Recebimento Definitivo (fl. 138) e autorização do Superintendente em 12.3.20, f.180 do Protocolo DER
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/05/2020
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  Assinatura: 28-12-2020. Unidade de Fomento à Cultura, em 28-12-2020. Não publicado em data oportuna. UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO Comunicado Os processos a seguir foram avaliados pelo Setor Técnico da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico, e apresenta a seguinte informação, conforme orientação constante em cada item. Processo 86878 Interessado: Museu de Arte
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/06/2021
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  ) Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 22/26), as informações técnicas da DR.10/DO (fls. 18/20), que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado por ELISABETE DANTAS DA SILVA, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo/modelo Hyundai / HB 205 placas GCG 7016, decorrentes de acidente ocorrido na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2021
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  disposições dos artigos 264 e 265, da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003, e conforme disposto no artigo 82, inciso |, alínea “h”, do Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019, DECIDE: Artigo 1º - Instaurar apuração preliminar, com natureza simplesmente investigativa, destinada a apurar os fatos constantes dos autos do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2021