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  Subprefeitura; d) O pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação suspende a ação fiscalizatória até a emissão do documento ou indeferimento do pedido. 6 - IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE SEL / CONTRU/ DLR 7 - DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.0.C.: 19/01/2021 8 - EM CASO DE DÚVIDAS: LOCAL E HORÁRIO PARA ATENDIMENTO Rua São Bento, 405 19º andar- Sala 194 - CONTRU-G - das 13:00 às 17:00 horas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2021
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  quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 131 (8) - 491 12. Cópia do Título de Eleitor e do comprovante de votação do 1º e 2º tumos da última eleição, do 2º turno desde que tenha havido ou declaração informando que está em dia com as obrigações eleitorais. 13. Cópia do Certificado Militar ou comprovante de estar em dia com as obrigações militares
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/01/2021
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  NO TRANSAMERICA EXPO CENTER, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2019/13812-00, PUBLICADO EM 04/09/2019, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º, PARÁGRAFO 4º. A LOTAÇÃO MÁXIMA DO ALVARÁ DEVERÁ SER RESPEITADA, BEM COMO AS CONDICOES DE SEGURANCA DO LOCAL. 0000.2020/0000431-4 SQUINCRA 0016205101611-1 171
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/02/2020
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  de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 14/11/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000225/2023 - Revalidação de Placas Particulares - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1º REGIÃO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000226/2023 - Revalidação de Placas Particulares - TRIBUNAL REGIONAL
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/11/2023
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  ANO XLVII - Nº 108 - PARTE | QUARTA-FEIRA - 9 DE JUNHO DE 2021 DIÁRIO BJ OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE | . SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLVE: Art. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/06/2021